(DOC. VP 150.3731.6000.0000)

TJSP. Apelação. Prova. Produção. Indenizatória cumulada com obrigação de fazer. Compra e venda. Bem móvel. Veículo novo. Ocorrência de vício oculto. Relação de consumo, com inversão do ônus da prova. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Configuração, à luz do devido processo legal. CF/88, art. 5º, XXXV. Prova pericial expressamente reclamada pela fabricante. Decadência afastada e sentença anulada, determinado o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da atividade processual até seus ulteriores termos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote