(DOC. VP 150.3563.7003.2000)

TJSP. Execução por título judicial. Sentença arbitral. Embargos à execução. Ajuizamento do processo executivo quando pendente de apreciação o pedido de esclarecimentos. Circunstância que não implica necessária nulidade, notadamente porque rejeitado o pedido. Ausência de prejuízo que justifique a anulação do feito. Sentença mantida. Recurso improvido.

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