(DOC. VP 150.3563.7002.8200)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Beneficiário de contrato de segurosaúde acometido de hepatite c, que necessita do suprimento dos medicamentos Sofosbuvir e Simeprevir, indicados por profissional habilitado, para combate da patologia, com a anotação de que foram aprovados pela Food and Drog Administration, apresentando resultados impressionantes no tratamento da doença. Impossibilidade de óbice à realização ou custeio de serviço necessário ao tratamento de doença que é efetivamente coberta, afastada a alegação de ser experimental pois cabe ao médico a indicação do que melhor se adapta à patologia. Uso domiciliar que não retira do seguro-saúde a obrigatoriedade do fornecimento considerando-se o menor custo se comparado com tratamentos com internação. Decisão reformada. Recurso provido.

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