(DOC. VP 150.3563.7001.3500)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Fornecimento do serviço de «home care». Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273, I. Inexistência de prova da imprescindibilidade do serviço de enfermagem em tempo integral. Tratamento domiciliar de fisioterapia uma vez ao dia com fornecimento dos equipamentos e insumos necessários. Manutenção da antecipação. Necessidade comprovada. Recurso parcialmente provido.

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