(DOC. VP 150.3563.7000.8200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ausente parâmetro legal para o arbitramento do dano moral, deve o julgador observar, no momento da fixação, os efeitos do ato lesivo e a condição econômica de ambas as partes, punindo o ofensor e prevenindo não repita o ato, compensando a vítima pelo sofrimento, sem ultrapassar a medida de compensação, inviabilizando eventual enriquecimento sem causa. Decisão mantida. Recurso não provido.

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