(DOC. VP 150.3563.7000.7100)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Cabimento. Renda mensal dos agravantes considerada modesta e insuficiente para arcar com as despesas processuais e ainda atender às necessidades básicas e essenciais. Benefício concedida. Sentença reformada. Recurso provido.

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