(DOC. VP 150.2975.7000.6400)

STF. Substituição processual. Sindicato. CF/88, art. 8º, III.

«A teor do disposto no artigo 8º, III, da Carta da República, os sindicatos detêm a substituição processual dos titulares do direito substancial. Precedentes: Recursos Extraordinários 210.029, 211.152, 211.303, 211.874, 213.111, 214.668 e 214.830, Pleno, relator ministro Carlos Velloso.

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