(DOC. VP 150.2667.5568.4019)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. FALECIMENTO DA AUTORA, RECURSO PREJUDICADO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, visando ao fornecimento do medicamento LONSURF à autora, conforme indicação médica. A autora faleceu em 13 de novembro de 2024, resultando na perda do objeto do recurso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que indeferiu a tutela de urgência deve ser reformada, considerando o falecimento d

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