(DOC. VP 150.2032.9000.3000)

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não verificada. Dano moral configurado. Valor razoável. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Sucumbência recíproca. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2. Quanto à configuração dos danos morais, percebe-se que a Corte de origem, ao analisar o conteúdo fático-probatório dos autos, concluiu por sua inexistência. Para alterar o entendimento do Tribunal a quo, como requerem os recorrentes, seria imprescindível adentrar a seara dos fatos, o que esbarra na Súmula 7/STJ. 3. O STJ considera impossível, em Recurso Especia

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