(DOC. VP 150.2031.7000.6500)

STJ. Tributário. Irpj e CSLL. Demonstrações financeiras. Correção monetária. Ano-base de 1989. Ipc.

«1. A controvérsia diz respeito à definição do índice de atualização monetária aplicável às demonstrações financeiras do ano-base de 1989. 2. No acórdão impugnado, a Primeira Turma reconheceu a legalidade da OTN/BTNF, ao passo que, no paradigma, a Segunda Turma determinou a incidência do IPC. 3. O acórdão embargado merece reforma, porquanto a Primeira Seção do STJ modificou sua jurisprudência para acompanhar o entendimento do STF, no sentido de que deve ser aplicado o

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