(DOC. VP 150.2024.3005.2100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção custódia cautelar, evidenciada na periculosidade do acusado, por sua vivência delitiva, não se há que falar em ilegalidade. 2. Recurso ordinário improvido.»

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