(DOC. VP 150.2024.3005.1200)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. 2. Recurso ordinário improvido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote