(DOC. VP 150.2024.3002.6300)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento manejado na origem contra decisão que Decretou a validade de fiança bancária para garantir o juízo executivo sem a anuência do exequente. Extinção do processo. Perda superveniente do objeto.

«1. O fato novo noticiado pela agravante, nos termos do CPC/1973, art. 462- extinção da execução na qual foi aceita a penhora de fiança bancária sem a anuência da FAZENDA, penhora esta que se pretende desconstituir; implica a perda do objeto do presente recurso de agravo de instrumento manejado na origem. 2. Julgada extinta a ação de embargos à execução, há o esvaziamento do objeto do presente recurso, desaparecendo o interesse da Fazenda na tutela jurisdicional. Agravo regim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote