(DOC. VP 150.2024.3001.7200)

STJ. Processual civil. Embargos à execução. Acolhimento do cálculo do expert. Julgamento ultra petita não caracterizado.

«1. A jurisprudência do STJ entende que «o acolhimento dos cálculos do contador judicial em valor superior ao apresentado pelo exequente não configura julgamento ultra petita, uma vez que, ao adequar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garante a perfeita execução do julgado» (AgRg no Ag 1.088.328/SP, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 16/8/2010). 2. Ademais, a instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento no suporte fático-probatór

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote