(DOC. VP 150.1465.0930.6681)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL, POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DESPROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal de sentença condenatória do crime previsto no art. 121, §2º, III e IV do CP, que condenou o acusado à pena de 16 (dezesseis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos e se há elementos aptos a diminuir a pena, na forma requerida pela Defesa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Submetido à Sessão Plenária perante o T

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote