(DOC. VP 150.1413.5005.4300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Excesso de prazo não enfrentado no tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso não provido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 2. In casu, o recorrente seria renitente na prática delitiva, pois estava cumprindo pena no regime semiaberto quando do cometimento do suposto crime de homicídio, além disso as circunstâncias do caso retrataram a gravidade

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