(DOC. VP 150.1413.5004.3600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Operação factoide. Crimes de estelionato, receptação, quadrilha armada, falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso. Prisão preventiva. Circunstâncias concretas. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário improvido.

«1.- Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. 2.- Na espécie, o Tribunal impetrado destacou aspectos que demonstram a elevada periculosidade do recorrente, notadamente porque exerce papel de destaque na quadrilha, formada por dezenas de pessoas com atuação em diversos estados e municípios da federação, cometendo fraudes, falsificações e 'lavagem de dinheiro' que resultaram em prejuízo

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