(DOC. VP 150.1405.9006.2100)

STJ. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia antecipada baseada na gravidade concreta do delito. Observância da norma prevista no CPP, art. 312. Necessidade de preservar a ordem pública. Superveniência de condenação. Imposição do regime prisional semiaberto para o início do resgate da reprimenda. Desproporcionalidade da medida constritiva. Providências cautelares menos gravosas. Suficiência e adequação à hipótese dos autos. Constrangimento ilegal demonstrado. Ordem concedida de ofício.

«1. Determinados tipos de crimes, como o que ora se examina, permitem que da simples prática delitiva se infira o perigo à ordem pública, ou seja, o periculum libertatis exigido para a preventiva. 2. Assim, tendo em vista que o paciente respondeu preso à ação penal e findou condenado pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, em que a subtração da bicicleta do ofendido se deu com violência e em local de grande movimentação de pessoas, tem-se que o indeferimen

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