(DOC. VP 150.1392.7002.8200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, explicitada em que o recorrente apresenta passagens por posse de droga, rixa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.»

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