(DOC. VP 150.1392.7002.1800)

STJ. Recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Acolhimento. Honorários advocatícios. Valor. Majoração. Necessidade.

«1. Cuida-se de embargos à execução julgados procedentes para reconhecer a inexistência da obrigação. 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o valor arbitrado a título de honorários advocatícios pelo Tribunal local é de tal modo irrisório, tendo em vista os parâmetros orientadores das alíneas «a», «b» e «c» do § 3º do CPC/1973, art. 20 que justifique a intervenção excepcional desta Corte. 3. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula 7/STJ

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