(DOC. VP 150.1382.8002.8300)

STJ. Dosimetria da pena. Aumento da pena-base. Circunstâncias e consequências do fato delituoso. Elevação da reprimenda em face de circunstância agravante. Vítima maior de 90 anos. Quantum de majoração. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

«1. Não há ilegalidade no aumento da pena-base em decorrência das circunstâncias e consequências do delito. 2. Havendo suficiente fundamentação quanto à forma de agir do paciente e às consequências do delito para as vítimas, que sofreram diversos prejuízos e transtornos em razão dos crimes que teriam sido por ele praticados, não há que se falar em ilegalidade da sentença na parte em que aumentou a pena-base em razão da desfavorabilidade dessas circunstâncias judiciais, nem

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