(DOC. VP 150.1382.8000.7500)

STJ. Processo civil. Execução. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Fundamentação deficiente. Dissídio não demonstrado. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Inexistência de título executivo. Nota promissória a ele vinculada. Autonomia inocorrente. Precedentes. Ausência de prequestionamento. Recurso desprovido.

«I - O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ainda que acompanhado de extrato, não é título executivo, nos termos do enunciado da Súmula 233/STJ. II - A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia, em face da iliquidez do título que a originou. III - Não apontadas razões que demonstrem violação da legislação federal, impedindo a exata compreensão da controvérsia, incide o enunciado da Súmula 284/STF. IV- A abertura

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote