(DOC. VP 150.1176.4929.6857)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - RISCO DE NULIDADE PROCESSUAL. -

Cumpre ao Agravante provar os fatos por ele alegados, e considerando, ainda, que às partes é permitida a produção de todos os meios de prova admitidos em direito, de se reformar a decisão agravada com o deferimento do pedido de produção das provas hábeis à demonstração dos aludidos fatos. Em especial, para que se evite futuras nulidades por cerceamento de defesa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote