Carregando…

(DOC. VP 149.8720.8256.3712)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por Edson Teodoro da Silva e Edna Maria Silva contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, que extinguiu a execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, VI. Os apelantes sustentam a nulidade da sentença por ausência de fundamentação e pleiteiam a condenação da apelada ao pagamento de honorário

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote