(DOC. VP 149.8135.4287.9901)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) -

Impugnação: rejeição - Inconformismo da operadora - Não acolhimento - Valor das astreintes, assim como da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, mantidos por esta Turma Julgadora em sede de agravo de instrumento (e ainda, no âmbito do recurso especial interposto) - E, embora a multa diária, bem como seu valor, não precluam, tampouco façam coisa julgada, a agravante sequer justifica a recalcitrância quanto ao descumprimento da obrigação - Redução que, diante do context

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote