(DOC. VP 149.7825.5098.6783)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO.

Pretendido, preliminarmente, o recurso em liberdade. No mérito, absolvição por insuficiência probatória ou a desclassificação da conduta para uso de entorpecente. Subsidiariamente, redução da pena-base e intermediária, a aplicação do redutor pelo tráfico privilegiado. Impertinência. 1) Preliminar insubsistente. Apelação em liberdade. Inviabilidade. Em virtude da análise que ora se procede da própria apelação, bem como por se encontrar devidamente justificado o indeferiment

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