(DOC. VP 149.7334.9743.7650)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE NOVO PLANO DE PARTILHA DE ACORDO COM O QUE FOI DECIDIDO ANTERIORMENTE E, AO MESMO TEMPO, RECONHECEU QUE REFERIDO DECISUM ESTAVA EQUIVOCADO -

decisão que apresenta contradição e obscuridade que não foram sanadas mesmo após a oposição de embargos de declaração - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ofensa ao duplo grau de jurisdição - decisão anulada - recurso provido.

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