(DOC. VP 149.7256.8127.7495)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. 1. OBJETO RECURSAL.  

Sentença de parcial procedência da ação para condenar a ré ao ressarcimento dos danos materiais, bem como no dano moral suportado pela autora. Insurgência recursal da ré requerendo a inversão do julgado. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA. Configurada. Autora adquiriu passagem aérea da ré. Voo operado mediante sistema «codeshare» entre as companhias aéreas. Solidariedade configurada (CDC, art. 7 e art. 25, §1º). 3. RESPONSABILIDADE DA RÉ. Demonstrada. Conjunto probatório que demonstra

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