(DOC. VP 149.5650.7494.3231)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença condenatória. Coação no curso do processo (CP, art. 344). Insurgência defensiva pela qual se pretende a absolvição por insuficiência de provas e ante alegada ausência do elemento subjetivo da norma penal incriminadora. Condenação adequada. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações firmes e coesas da vítima, em ambas as fases da persecução penal e, ainda, durante a audiência criminal realizada nos autos da ação penal 1500061-79.2022.8.26.0205, no bojo da qual fi

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