(DOC. VP 149.1693.5200.3066)

TJSP. AGRAVO DE

INSTRUMENTO.Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais.Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita àAutora. Inconformismo. Não acolhimento. Concessão da benesse condicionada à prova cabal de incapacidade financeira. Documentos acostados ao Feito não demonstram a suscitada insuficiência econômica. Inteligência do CPC, art. 99. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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