(DOC. VP 149.1375.0371.2276)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Ação declaratória de nulidade de reajuste c/c repetição de indébito. Indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. Documentos suficientes a evidenciar a necessidade da benesse. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. Recurso provido

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