(DOC. VP 148.8608.6725.9732)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - ORÇAMENTO FIDEDIGNO - SUFICIÊNCIA NO CASO. I -

Conforme inteligência dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927, obrigação de reparação civil pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo de causalidade entre esses dois primeiros elementos. II - É considerando culpado pelo acidente o condutor do veículo que, ao realizar manobra de conversão em pista com fluxos opostos, intercepta veículo que trafega sobre a via contrária, provocando a colisão

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