(DOC. VP 148.7521.5001.4500)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade abstrata do crime. Motivação inidônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Recurso provido.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. In casu, a fundamentação apresentada pelo magistrado primevo ao decretar a prisão preventiva, e mantida por ocasião da sentença e do acórdão impugnado, vincula-se essencialmente à gravidade abstrata do delito, salientando a comprovada materialidade de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote