(DOC. VP 148.7515.5003.3700)

STJ. Tentativa de homicídio qualificado. Recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Crime cometido contra companheira. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade. Notícia de agressões e ameaças anteriores. Periculosidade do agente. Segregação fundada no CPP, art. 312. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da índole violenta do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso. 2. Caso em que o recorrente encontra-se denunciado por tentativa de homicídio qualificado, cometida de forma premeditada e mediante a utilização de recurso que dificultou ou impossibil

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