Carregando…

(DOC. VP 148.7515.5001.0900)

STJ. Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Correção monetária. Aplicação de índices de deflação.

«1. É assente o entendimento nesta Corte de que incidem os índices deflacionários na correção monetária dos débitos judiciais, ressalvando-se os casos em que os aludidos índices venham a repercutir no valor nominal da conta. A propósito: REsp 1.361.191/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Corte Especial, DJe 27/06/2014, submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C; REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012 REsp 1.281.818/RS, Rel. Min. Ari Parg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote