(DOC. VP 148.7485.4001.9400)

STJ. Embargos de declaração. Conflito de competência. Justiças comum e trabalhista. Efeitos modificativos. Excepcionalidade. Possibilidade, na espécie. Esclarecimentos acerca de situações específicas não tratadas no julgamento do conflito de competência. Necessidade. Embargos declaratórios acolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote