(DOC. VP 148.7485.4001.4500)

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional e processual penal. Homicídio. Denegação da ordem no STJ. Decisão monocrática. Afronta ao princípio da colegialidade. Precedentes. Recurso não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Não se conhece de recurso ordinário em habeas corpus contra decisão monocrática proferida no Superior Tribunal de Justiça. 2. O exame do mérito do habeas corpus não pode ser realizado pelo Relator, monocraticamente, para denegar a ordem, sob pena de indevida ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes. 3. Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido e ordem concedida, de ofício, para cassar a decisão questionada e determinar a apreciação do mérito pela Sexta T

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