(DOC. VP 148.6582.3001.0700)

STF. Habeas corpus. Processual Penal. Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. CP, art. 121, § 2º, I e IV. Impetração dirigida contra decisão em que o Superior Tribunal de Justiça indeferiu medida liminar requerida pelo impetrante. Incidência do enunciado da Súmula 691/STF. Comprovação da presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312. Periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi da conduta. Garantia da ordem pública. Idoneidade dos fundamentos justificadores da custódia. Precedentes. Processo extinto.

«1. A Súmula 691/STF somente admite mitigação na presença de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, o que não se verifica na hipótese em exame. Precedentes. 2. O ato prisional, embora sucinto, não se mostra eivado de ilegalidade flagrante, estando suficientemente fundamentado em elementos concretos para se reputarem preenchidos os requisitos do CPP, art. 312, não sendo fortes os argumentos dos impetrantes para afastar a cautelaridade demonstrada naquele título para re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote