(DOC. VP 148.6311.3000.9400)

STF. Concurso público. Irregularidades. Candidatos aprovados. Consequências.

«Uma vez constatadas irregularidades no concurso público, ficando prejudicada a certeza sobre a lisura do certame, impõe-se à Administração a declaração de insubsistência.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote