(DOC. VP 148.6301.0795.0280)

TST. AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

I . Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações trazidas no recurso, não se verifica nulidade por negativa de prestação jurisdicional. II . A Corte Regional, com fundamento no conjunto probatório dos autos entendeu que o «nexo concausal é suficiente para gerar o dever de reparar e configurar a doença como ocupacional» e que a parte agravante é responsável, seja por ação ou omissão pelo agravamento da doença e, consequentemente, o seu caráter ocupacional. E

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