(DOC. VP 148.5008.7725.5894)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação anulatória de reajuste de plano de saúde, condenando a ré a recalcular mensalidades de 2012 a 2022 e restituir valores pagos em excesso, observando a prescrição trienal. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste na legalidade dos reajustes aplicados ao contrato coletivo de plano de saúde, especialmente quanto à aplicação de índices de sinistralidade e VCMH.

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