(DOC. VP 148.2491.5000.6500)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria especial. Neutralização da insalubridade no trabalho. Uso de epi. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Consoante jurisprudência do STJ, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual, por si só, não neutraliza ou elimina a insalubridade caracterizadora da condição especial do trabalho, o que deverá ser aferido caso a caso. 2. No presente caso, relativamente ao período a partir de junho de 1998, o Tribunal a quo consignou que há apenas referências genéricas ao fornecimento e/ou utilização de EPI, sem afirmação categórica de que os efeitos nocivos do agente insalutíf

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