(DOC. VP 148.2483.6002.3600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. Na espécie, o magistrado evidenciou a periculosidade concreta do recorrente, ao destacar que este, supostamente, integra associação criminosa voltada para a prática de tráfico d

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