(DOC. VP 148.2092.6194.4202)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DANO MORAL E MATERIAL. EMPREGADO OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE. QUEDA NO AMBIENTE DE TRABALHO. LESÃO NO PUNHO DE CARÁTER DEGENERATIVO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL. CAPACIDADE LABORATIVA PRESERVADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 3. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO INDEVIDA.

No caso, não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação dos entendimentos de que: a) em relação à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, não se verificaram as omissões apontadas; b) no que tange à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, a decisão regional, examinando o qua

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