(DOC. VP 148.1011.1015.8200)

TJPE. Agravo. Decisão terminativa. Direito à saúde. Portadora de cardiopatia grave. Implante de cdi ressincronizador. Falecimento da autora no curso no processo. Princípio da causalidade. Condenação em honorários. Recurso desprovido. Decisão unânime.

«1. A demandante, portadora de cardiopatia grave, propôs a demanda requerendo o custeamento de um implante «CDI ressincronizador». 2. Foi concedida a tutela antecipada, mas a autora veio a óbito no curso no processo. 3. Por isso o Juízo monocrático extinguiu o processo, sem resolução do mérito, e condenou os demandados ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 1% sobre o valor da causa (R$ 100.000,00) 4. Acertou o Magistrado ao condenar o SASSEPE/IRH em honorários

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