(DOC. VP 148.1011.1013.9100)

TJPE. Direito constitucional, penal e processual penal. Habeas corpus. Paciente pronunciado por homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, II e IV do CPb). Alegação de inexistência de provas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Descabido discutir-se, nesta estreita via, questão que envolve matéria de mérito, uma vez que demandaria um exame aprofundado em matéria de prova, circunstância não admissível em se tratando de habeas corpus. Destaque-se que, no caso em comento, não se observa a total ausência de indícios de autoria. II - Verifica-se a necessidade de manutenção da prisão preventiva para se garantir a ordem pública, existindo fundado receio de que, com a soltura do réu, haja riscos à cole

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