(DOC. VP 148.1011.1012.6800)

TJPE. Habeas corpus. Homicídio doloso (art. 121 «caput» c/c CP, art. 18, I, ambos). Réu pronunciado. Concessão do direito de recorrer em liberdade. Descabimento. Necessidade da manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi. Maus antecedentes. Paciente que ficou foragido durante quase toda a instrução criminal. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Hipótese em que a decisão que denegou o direito do paciente recorrer em liberdade encontra-se idoneamente motivada. Segregação necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi. Além disso, o paciente responde a diversos processos no Estado da Paraíba e ficou foragido quase toda a instrução criminal. II - Ordem denegada. Decisão unânime.»

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