(DOC. VP 148.1011.1011.5400)

TJPE. Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicidio qualificado. Pacientes foragidos por mais de 12 anos. Prisão em outro estado. Condições favoráveis por si sós não obstam a segregação cautelar. Audiência próxima. Ordem denegada.

«1. A jurisprudência desta Corte de Justiça não apresenta divergências quanto à manutenção da custódia cautelar, para fins de garantia da aplicação da lei penal, quando verificada a fuga do acusado. 2. Eventuais condições subjetivas favoráveis não obstam a segregação cautelar, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no caso em tela. 3. Com a captura de um dos pacientes, a instrução criminal deverá ser iniciada em data próxim

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