(DOC. VP 148.1011.1011.3800)

TJPE. Habeas corpus preventivo. Homicídio. Não há o que se falar em excesso de prazo de réu solto. Paciente foragido. Decisão que determinou o Decreto preventivo fundada na garantia da ordem pública, convenicência da instrução criminal e garantia da aplicação da Lei penal. Súmula 86/TJPE. Ordem denegada. Decisão unânime.

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