(DOC. VP 148.1011.1011.2800)

TJPE. Direito constitucional, penal e processual penal. Habeas corpus. Paciente denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado contra uma vítima na modalidade tentada e outra na forma consumada. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - No caso em comento, verifica-se a necessidade de manutenção da prisão preventiva para se garantir a ordem pública, existindo fundado receio de que, com a soltura do réu, haja riscos à coletividade, principalmente tendo em conta que uma das vítimas foi sobrevivente de sua investida. II - Consoante a Súmula 86 deste Tribunal de Justiça, as condições pessoais favoráveis ao acusado, por si sós, não asseguram o direito à liberdade provisória, se presentes os motivos para a de

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